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Setor de biocombustíveis defende incentivos de PEC como estratégia contra alta do petróleo

Por Diário dos Municípios em 30/06/2022 às 20:26:48
Audiência Pública - Competividade Biocombustíveis PEC 015/22. Dep. Celina Leão PP-DF; Ghuilherme Theóphilo - CEO do Instituto Combustível Legal - ICL; Donizete Torkaski - Diretor Superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene - Ubrabio; Daniel Furlan Amaral - Economista-Chefe da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - AbioveComissão realizou audiência nesta quinta-feira para debater o tema

Entidades do segmento de biocombustíveis foram unânimes ao afirmar nesta quinta-feira (30), na Câmara dos Deputados, que o Brasil deve aproveitar a alta nos preços da gasolina e do diesel para apostar no potencial próprio de geração de combustíveis a partir de fontes renováveis, como soja e milho. Eles defenderam a aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22.

“Nós temos hoje uma capacidade industrial para produzir 13 bilhões de litros de biodiesel por ano, mas, neste ano, devemos produzir cerca de 6 bilhões de litros. Ou seja, a indústria está ociosa”, afirmou o diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski.

Segundo Tokarski, que participou de debate na comissão especial da Câmara que analisa a PEC, o setor produtivo investiu mais de R$ 10 bilhões nos últimos anos contando com um aumento na porcentagem do biodiesel adicionada ao diesel comum. “A participação do biodiesel está inferior a 10%, ou seja, é compatível aumentar imediatamente essa proporção”, defendeu ele.

A PEC 15/22, já aprovada pelo Senado, não altera a proporção da mistura, mas assegura, pelos próximos 20 anos, vantagens econômicas para a produção de biocombustíveis, como etanol, biodiesel, diesel verde bioquerosene e biometano.

Elaine Menke/Câmara dos DeputadosAudiência Pública - Competividade Biocombustíveis PEC 015/22. Donizete Tokarski - Diretor Superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene - UbrabioDonizete Tokarski pediu aumento na porcentagem do biodiesel adicionada ao diesel

Segundo o texto, o Congresso Nacional deverá aprovar uma lei complementar a fim de assegurar aos biocombustíveis alíquotas de tributos mais vantajosas do que as aplicadas a combustíveis fósseis.

O deputado Danilo Forte (União-CE), que propôs o debate e é relator da PEC, concorda com a ideia de que a atual crise dos combustíveis deve ser vista como oportunidade. “Temos a chance de mostrar ao mundo que somos capazes de construir alternativas”, disse.

A comissão especial é presidida pela deputada Celina Leão (PP-DF).

Economista-chefe da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Amaral comentou o potencial do biodiesel na geração de benefícios econômicos, ambientais e sociais ao País. “O Brasil tem um produto nacional de alta qualidade: renovável, sustentável e limpo”, declarou.

Segundo ele, um estímulo maior à produção de biodiesel pode alavancar a indústria de proteínas animais, reduzir as emissões de gases poluentes e beneficiar agricultores familiares com emprego e renda.

Elaine Menke/Câmara dos DeputadosAudiência Pública - Competividade Biocombustíveis PEC 015/22. Daniel Furlan Amaral - Economista-Chefe da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - AbioveDaniel Amaral: o biodiesel pode gerar benefícios econômicos, ambientais e sociais

Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Eugênio Zanetti aproveitou a reunião para defender a manutenção do programa Selo Biocombustível Social, que garante ao produtor de biodiesel que compra matéria-prima de agricultores familiares alíquotas de PIS/Pasep e Cofins diferenciadas.

“A soja é sempre associada a grandes propriedades, mas a agricultura familiar aqui do Rio Grande do Sul tem produzido muita soja que tem sido revertida em biodiesel. Os agricultores, com a adoção do selo, estão conseguindo um importante incremento na renda familiar”, disse.

Presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Guilherme Nolasco destacou que, a partir de 1 tonelada de milho, é possível produzir 430 litros de etanol, 360 kg de farelo de milho e, em menor escala, óleo de milho. “É toda uma economia circular de geração de emprego e renda, de impostos e de interiorização de riquezas que tem sido gerada”, declarou.

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Rafael Bastos da Silva, afirmou que o resultado prático da aprovação da PEC dos Biocombustíveis seria o aumento do atual preço da gasolina, com redução dos preços do etanol.

“A PEC 15 garante a vantagem competitiva do etanol e isso impede que o imposto federal sobre a gasolina seja zerado, como ocorre neste momento. Isso causa como efeito um aumento da gasolina e uma redução do preço do etanol”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Fonte: Agência Câmara

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