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Câmara aprova acordo de cooperação técnica assinado entre Brasil e Uganda

Por Diário dos Municípios em 30/06/2022 às 11:19:47
Deputados reunidos em sessão de votação na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 769/19, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Brasil e Uganda em 2011. A matéria vai agora à votação no Senado.

O objetivo do acordo bilateral, segundo o Ministério das Relações Exteriores, é desenvolver a cooperação técnica em áreas de interesse mútuo consideradas prioritárias pelas duas nações, como agricultura, energia e mineração.

Os programas e projetos de cooperação serão implementados por meio de ajustes complementares, que definirão quais serão as instituições executoras, os órgãos coordenadores e os componentes necessários à implementação dos projetos.

Poderão participar instituições dos setores público e privado, organismos internacionais, assim como organizações não governamentais de ambos os países.

O acordo prevê visto para o pessoal de um país que for trabalhar no outro, além de isenção de taxas alfandegárias e tributos, e imunidade jurisdicional em relação aos atos praticados em função das atividades desenvolvidas no âmbito dos programas e projeto.

Brasil e Uganda estabeleceram relações diplomáticas em 1970. A embaixada brasileira em Nairóbi (Quênia) é responsável por representar o Brasil junto às autoridades ugandenses. Já a embaixada de Uganda em Washington (Estados Unidos) é responsável pelas relações com o Brasil.

Fonte: Agência Câmara

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