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Aprovada urgência para criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável

Por Diário dos Municípios em 28/06/2022 às 19:34:09
Discussão e votação de propostas. Dep. Dra. Soraya Manato PTB - ESDra. Soraya Manato apresentou requerimento de urgência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2610/21, do Poder Executivo, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável. A data será comemorada anualmente em 15 de maio.

O regime de urgência foi proposto pela deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES). Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de passar antes pelas comissões.

Segundo a justificativa apresentada pela ex-ministra da Mulher Damares Alves, a criação da data comemorativa tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre direitos, deveres e obrigações de ordem material, moral e afetiva que decorrem dos vínculos entre pais, mães e filhos.

"A paternidade responsável é matéria central para a vida das famílias brasileiras, uma vez que fundamenta elementos cruciais da vida em família, como é o caso do planejamento familiar", afirmou Damares Alves.

O exercício da paternidade responsável, segundo a proposta, deve promover a saúde física e mental de crianças e adolescentes.

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Fonte: Agência Câmara

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