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Comissão debate venda em supermercados de medicamentos isentos de prescrição

Por Diário dos Municípios em 23/06/2022 às 16:04:27
Audiência Pública - Discutir a aplicabilidade do art. 166-A às programações orçamentárias. Dep. Adriana Ventura NOVO-SPAdriana Ventura é relatora de proposta sobre o assunto

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (28) sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados. O pedido para o debate foi apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora do Projeto de Lei 1774/19, que prevê essa medida, em discussão na comissão.

Foram convidados para a audiência pública, entre outros:

  • o presidente do conselho consultivo da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde (Acessa), Jorge Raimundo;
  • o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Leonardo Miguel Severini;
  • a integrante do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Marilena Lazzarini;
  • representantes da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma); da Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias (Abrafarma); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); do Conselho Federal de Farmácia (CFF); e do Ministério da Economia.

Confira a lista completa de convidados.

A reunião ocorre às 9h30, no plenário 7, com transmissão interativa pelo e-democracia.

Fonte: Agência Câmara

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