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Concessão de unidades de conservação precisa considerar interesse da sociedade, dizem debatedores

Por Diário dos Municípios em 20/05/2022 às 10:54:01
Nilto Tatto: "Interesses econômicos não podem se sobrepor aos sociais"

Especialistas em conservação ambiental apontaram, em debate na Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (19), que concessões de unidades de conservação estão sendo realizadas com conflito de interesses, inconsistência de gestão e falta de critérios que garantam a preservação dessas áreas que têm um relevante interesse para a sociedade.

Na avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) Carlos Alberto Bocuhy, são concessões que resultam da falta de investimentos do governo, que permite o sucateamento das áreas e vê a privatização como saída.

“Você concessiona bens que são inegociáveis, fazem parte do patrimônio ambiental público inclusive para as futuras gerações. Estamos falando aqui de uma imensa biodiversidade da qual o Brasil detém 20% do planeta. Nós estamos falando de recursos hídricos, de solo, de ar, nós estamos falando de bens indisponíveis, daquilo que é direito de proteger de todo o brasileiro”, afirmou Bocuhy.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que sugeriu o debate, destacou que os interesses econômicos não podem se sobrepor aos interesses sociais das áreas de conservação. Ele lembrou que a criação de uma unidade de conservação é resultado de interesse geral, difuso e da população, seja do ponto de vista da fauna, da flora, da paisagem cultural.

"Essas unidades são importantes não só para a nossa geração, como também para as gerações futuras e para o cuidado de outras vidas que dependem de nós, da nossa espécie. É uma coisa está acima do interesse particular”, avaliou.

Petar
Uma das preocupações levantadas no debate foi a necessidade de garantir que a comunidade seja ouvida em caso de concessão de unidade de conservação à iniciativa privada. Mas de acordo com Ana Beatriz Nestlehner, que representa o Movimento contra a privatização do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), no interior de São Paulo, esse processo não é respeitado.

O Petar foi criado há 64 anos e é considerado pela Unesco uma das Unidades de Conservação mais importantes do mundo, abrigando a maior porção de Mata Atlântica preservada do Brasil e mais de 300 cavernas. O plano de manejo foi concluído em 2018, e em outubro do ano passado foi aberto um edital de licitação para sua concessão por 30 anos.

Segundo Ana Beatriz Nestlehner foi dado o direito de se explorar a área livremente, inclusive com a cobrança de ingressos de maneira desenvolvida pela própria concessionária. "O problema desse tipo de concessão é que quem planeja o desenvolvimento do território do Estado é a concessionária. Não há indicativos para o desenvolvimento, como ele vai ser feito. Quem sabe é a concessionária", criticou.

O geógrafo Maurício Marinho, especialista no planejamento e gestão de áreas protegidas, destacou que o plano de uso do Petar pela concessionária não está de acordo com o plano de manejo do parque, com áreas de trilhas que serão abertas ao público em zonas de uso restrito, incompatíveis com o turismo.

Maurício Marinho alertou para o perigo da diminuição de emprego e renda na região. Segundo ele, a estrutura montada para o turismo no Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira possui 300 monitores, 25 pousadas e 15 agências só na cidade de Iporanga.

Fonte: Agência Câmara

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