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Importação n° 021/2022

Por Diário dos Municípios em 02/05/2022 às 20:24:11

Comunicamos que a partir de 30/04/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”:

Destaque 003 – Contendo substâncias das listas A, B e D da Port. MS 344/98 e suas atualizações;

Destaque 004 – Contendo substâncias das listas C da Port. MS 344/98 e suas atualizações; e

Destaque 005 – Contendo substâncias das listas F da Port. MS 344/98 e suas atualizações.

2. Alteração do texto descritivo de destaque 006:

DE:

Destaque 006 – Para uso humano exceto os citados na Portaria MS 344/98 e suas atualizações

PARA:

Destaque 006 – Para uso humano

.

As modificações dos itens 1 e 2 acima não se aplicam aos seguintes subitens das posições 3003 e 3004:

Destaques mantidos para os códigos NCM:
3003202130033935300349903003907930049057
3003202930033936300360003003908330049059
3003391130033937300390173003908530049061
3003392130033939300390313003908930049068
3003392230033981300390383003909530049069
3003392330033982300390393003909930049075
3003392430033991300390413004392930049079
3003392530033992300390493004399130049095
3003392630033994300390583004494030049099
30033927300339953003905930044990
30033929300339993003906730045090
30033931300341003003906930046000
30033932300342003003907130049028
30033933300343003003907530049029
30033934300349403003907730049039

Para os subitens da tabela, os códigos de identificação dos textos descritivos de destaque serão alterados para:

Destaque 007 – Contendo substâncias das listas A, B e D da Port. MS 344/98 e suas atualizações

Destaque 008 – Contendo substâncias das listas C da Port. MS 344/98 e suas atualizações

Destaque 009 – Contendo substâncias das listas F da Port. MS 344/98 e suas atualizações

Destaque 010 – Para uso humano exceto os citados na Portaria MS 344/98 e suas atualizações

 

3. Exclusão do Destaque 030 da Posição 3004 – À base de ácido hialurônico e seus sais para uso médico-hospitalar.

A exclusão do item 3 não se aplica aos subitens 30043991 e 30049099. Nestes casos, o código de identificação do texto descritivo de destaque será alterado para:

Destaque 031 – À base de ácido hialurônico e seus sais para uso médico-hospitalar

4. Exclusão do destaque 006 – Para uso humano exceto os citados na Portaria MS 344/98 e suas atualizações:

Destaque 006 – Códigos NCM excluídos:
300390423004391130049032
300390543004410030049044
300390623004420030049052
300390743004430030049064
300390973004506030049097

 

5. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”:

NCMDescrição
30039042Medicamento com ácido sulfanílico, sais, etc, exceto em doses
30039054Medicamento contendo femproporex, exceto em doses
30039062Medicamento contendo tiaprida, exceto em doses
30039074Medicamento contendo triazolam/alprazolam, etc, exceto em doses
30039097Sevoflurano
30043911Medicamento contendo somatotropina, em doses
30044100Medicamentos que contenham efedrina ou seus sais, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho
30044200Medicamentos que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho
30044300Medicamentos que contenham norefedrina ou seus sais, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho
30045060Medicamento contendo ácido retiníco (tretinoína), em doses
30049032Medicamento contendo ácido sulfanílico/seus sais, etc, em doses
30049044Medicamento contendo femproporex, em doses
30049052Medicamento contendo tiaprida, em doses
30049064Medicamento contendo triazolam/alprazolam, etc, em doses
30049097Sevoflurano

Orientamos consultar os novos tratamentos administrativos diretamente no Simulador do Tratamento Administrativo de Importação e na planilha “II. Tratamento Administrativo de Importação – Módulo Anuente Web (LI/DI)” disponível na página “Tratamento Administrativo na Importação“.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Siscomex Governo Federal

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