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Publicada lei que prevê meios alternativos para prova de vida no INSS

Texto prev√™ situa√ß√Ķes para ser feita a prova de vida domiciliar

Por Diário dos Municípios em 03/09/2021 às 15:27:17

Foi publicada hoje (3) no Di√°rio Oficial da Uni√£o a Lei 14.199, que disp√Ķe sobre "medidas alternativas de prova de vida" para benefici√°rios da Previd√™ncia Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presid√™ncia da República, a prova de vida foi uma medida adotada pelo governo federal com o intuito de impedir fraudes envolvendo a previd√™ncia, de forma a garantir os recursos necess√°rios para o pagamento continuado dos benefícios.

"Para garantir a segurança de aposentados e pensionistas, a nova lei cria a possibilidade de realização da prova de vida por meios alternativos, que serão ofertados pela rede bancária, assim como a priorização do atendimento, quando houver necessidade de apresentação presencial nas agências", informou, em nota, a pasta.

A nova lei prev√™ que pessoas acamadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomo√ß√£o ou que sejam maiores de 80 anos, que n√£o possuam procurador ou representante legal cadastrado, podem solicitar a prova de vida por meio de atendimento domiciliar, quando necess√°rio. Prev√™ também a possibilidade de solicitarem "atendimento facilitado da institui√ß√£o financeira onde esteja seu pagamento".

Além disso, ela prev√™ gratuidade para as liga√ß√Ķes telefônicas realizadas para a Central 135, tanto a partir de telefones fixos como por celular.

"A san√ß√£o presidencial ao projeto é importante para prover outros meios de comprova√ß√£o de vida para recebimento de benefícios previdenci√°rios, ao mesmo tempo em que se observam as restri√ß√Ķes impostas pela pandemia da covid-19", justificou a secretaria.

Como a nova lei oferece alternativas para a comprova√ß√£o de vida de segurados, Bolsonaro vetou o artigo que previa suspens√£o, até 31 de dezembro de 2021, da exig√™ncia de comprova√ß√£o de vida dos benefici√°rios perante o INSS.

Fonte: Agência Brasil

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