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Projeto cria conselho gestor para o Programa Nacional de Imunizações

Por Diário dos Municípios em 30/07/2021 às 18:53:03
Deputado Alexandre Padilha participa de videoconferênciaPadilha, que é médico, quer democratizar a agenda do PNI

O Projeto de Lei 5067/20 cria, na estrutura do Ministério da Saúde, o conselho gestor do Programa Nacional de Imunizac?o?es (PNI), composto por sete integrantes e com o objetivo de definir o calendario nacional de vacinac?o?es, incluindo as de carater obrigatorio. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, participarão do conselho gestor do PNI, além do ministro da Saúde, representantes eleitos pelo Conselho Nacional de Secretarios de Estado de Saude (Conass), pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saude (Conasems), pela Sociedade Brasileira de Imunizac?o?es, pelo Conselho Nacional de Saude, pela Ca?mara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Cada conselheiro terá mandato de três anos, sendo permitida a recondução por igual período.

O conselho gestor, segundo o texto, deverá se reunir, no mínimo, a cada seis meses, sendo assegurada a transmissa?o on-line e a publicidade de todos os seus atos no site do Ministerio da Saude.

Caberá ainda ao colegiado participar da distribuição dos recursos orçamentários destinados ao PNI e do processo de incorporac?a?o de novas vacinas.

“O PNI tem tido diversas dificuldades na efetivac?a?o do seu objetivo, com o decrescimo das taxas de coberturas vacinais e uma forte politizac?a?o de questo?es cientificas, possibilitando intransige?ncias e interfere?ncias criticas na incorporac?a?o de novas terape?uticas e diminuindo sua credibilidade junto a? populac?a?o”, justifica o autor do projeto, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que foi ministro da Saúde no Governo Dilma.

Atualmente, a gestão do PNI está a cargo de uma coordenação geral vinculada ao Departamento de Vigila?ncia Epidemiologica (Devep) da Secretaria de Vigila?ncia em Saude (SVS) do Ministerio da Saude.

Covid-19
O projeto também altera a lei que estabelece medidas de combate à pandemia de Covid-19 para determinar como direito de todos o acesso a quaisquer medicamentos e vacinas contra a doença registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo dever do Estado brasileiro garantir-lhes a oferta por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Programa Nacional de Imunizações do Brasil é um dos maiores do mundo, ofertando 45 diferentes imunobiológicos para toda a população. Há vacinas destinadas a todas as faixas etárias e campanhas anuais para atualização da caderneta de vacinação.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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