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Comissão aprova proposta que cria cadastro eletrônico de pessoas idosas

Por Diário dos Municípios em 14/06/2021 às 13:53:28
Dep. Felício Laterça (PSL - RJ)Laterça: dados vão ajudar na formulação e avaliação das políticas públicas para a pessoa idosa

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), o Projeto de Lei 172/21, que cria o Sistema Nacional de Proteção ao Idoso, um cadastro eletrônico com a identificação da população idosa brasileira, sua caracterização socioeconômica e as barreiras que impedem a realização de seus direitos.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Felício Laterça (PSL-RJ) ao projeto do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e apensados.

Conforme o substitutivo, as secretarias municipais de assistência social, ou secretaria com semelhante função, ficarão encarregadas do cadastro. As ocorrências policiais envolvendo idoso deverão ser comunicadas ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“Os dados obtidos, além da segurança física, permitirão a formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para a pessoa idosa”, disse Laterça.

Pelo texto aprovado, caso o cadastro identifique uma situação de vulnerabilidade, risco ou perigo de vida, serão tomadas as devidas providências para a proteção do idoso e do seu patrimônio.

Instituições
O projeto também altera o Estatuto do Idoso para obrigar o cadastramento das instituições de longa permanência para idosos junto ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, ou em sua falta, ao conselho estadual ou nacional.

As informações servirão de base para o Cadastro Nacional das Instituições de Longa Permanência para Idoso, mantido pelo órgão ministerial competente.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara

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