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Proposta pune aumento de preço de máscara e álcool em gel sem justa causa

Por Diário dos Municípios em 23/04/2021 às 12:38:19
Fred Costa: denúncias sobre preços abusivos têm crescido

O Projeto de Lei 1527/20 torna crime a elevação, sem justa causa, do preço de produtos destinados a evitar a contaminação pelo coronavírus, como máscara descartável e álcool em gel. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e tem por objetivo conter “escalada de preços” desses produtos. “As denúncias em relação à prática de preços abusivos de máscaras e álcool em gel têm crescido de forma alarmante em todo o País. De acordo com reclamações recebidas de consumidores em órgãos públicos, o aumento do valor desses produtos chega a 1.000%”, disse.

Pelo projeto, a punição para o crime será de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara

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